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Novas relações familiares no ordenamento jurídico brasileiro

Novas relações familiares no ordenamento jurídico brasileiro

Sinopse

Esta obra reúne estudos acadêmicos que tratam de novos Direitos da Família que vem sendo discutidos na doutrina e na jurisprudência, mostra como o Direito vem se moldando às novas relações familiares surgidas em decorrência das transformações da/na sociedade. São discutidas: Evolução do conceito de família e o reconhecimento do afeto como dever jurídico; Das relações familiares e da parentalidade; Registro civil e paternidade socioafetiva; Considerações sobre adoção na contemporaneidade; Inelegibilidade reflexa para os casais homoafetivos; Possibilidade de alteração do prenome e do sexo do indivíduo transgênero no registro civil; Namoro qualificado e união estável; A constitucionalidade e reconhecimento civil da união poliafetiva enquanto entidade familiar; A sucessão legítima nas uniões poliafetivas; Inadimplemento da prestação alimentar dos pais em relação aos filhos menores.