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Plano de Seguridade Social dos Congressistas

Plano de Seguridade Social dos Congressistas

Sinopse

Este livro, fruto de dissertação de mestrado apresentada por seu autor, trata do Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC, regime previdenciário aplicável optativamente aos deputados federais e senadores desde 1999. Mesmo após a mais recente reforma da previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o PSSC continua em vigor, embora não mais admita novas adesões. O autor, a partir da aplicação do conceito de isomorfismo institucional, elabora estudo comparativo do PSSC com os demais regimes previdenciários. O livro é de interesse para advogados, administradores, parlamentares e demais estudiosos da previdência social