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O direito fundamental ao máximo existencial

O direito fundamental ao máximo existencial

Sinopse

A presente obra se baseia no estudo do dever de progresso das políticas públicas de saúde voltadas para a população transexual a partir do paradigma do máximo existencial. O programa de saúde do SUS, a despeito da evolução que representa frente à histórica marginalização de toda a comunidade LGBTQI+, demonstra-se insuficiente não só por não abranger toda a demanda existente, mas também pelos pressupostos teóricos que fundamentam suas práticas.
 Um livro que apresenta um breve esboço sobre a recente visibilidade das diversidades sexuais pelo poder público a partir de um texto que pretende ir além de uma descrição, que propõe desconstrução e lança novos olhares sobre a interpretação jurídica em tempos de pós-modernidade.